HC 1029419 - ACORDAO
O agravante limitou-se a reiterar argumento de mérito (insuficiência de provas) sem rebater o fundamento de inadmissibilidade (proibição de revisão da condenação via habeas corpus), sendo aplicável a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: DIOGO ROCHA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Não Conhecimento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão De Condenação, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
DIOGO ROCHA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Não Conhecimento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de habeas corpus que busca revisão de condenação imposta pela instância ordinária
- 2 Alegação de insuficiência de provas para justificar a condenação (questão de mérito)
Ratio Decidendi
O agravante limitou-se a reiterar argumento de mérito (insuficiência de provas) sem rebater o fundamento de inadmissibilidade (proibição de revisão da condenação via habeas corpus), sendo aplicável a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental não foi conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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