HC 1026253 - ACORDAO

HC 1026253 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus representa mera reiteração de pedidos já levados ao AREsp n. 2.658.764, previamente julgado pelo STJ; assim, não se conheceu do remédio heroico, sendo mantida a condenação da instância ordinária, sem possibilidade de reexame probatório.

Parties
Agravante: FRANCINÊ RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Habeas Corpus Agravo Regimental Reexame Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

FRANCINÊ RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de pedidos frente a recurso anteriormente interposto (AREsp n. 2.658.764)
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Manutenção da condenação por tráfico de drogas e associação para o narcotráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus representa mera reiteração de pedidos já levados ao AREsp n. 2.658.764, previamente julgado pelo STJ; assim, não se conheceu do remédio heroico, sendo mantida a condenação da instância ordinária, sem possibilidade de reexame probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a condenação pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o narcotráfico; acórdão transitado em julgado em 12/5/2025.