REsp 2125891 - DECISAO

REsp 2125891 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido porque o Tribunal entendeu que a confissão informal do corréu não contaminou o processo, pois a situação de flagrância já existia antes da declaração; o uso de relatório policial de inquérito diverso não violou a Súmula 444/STJ dada sua juntada aos autos antes da instrução e o acesso prévio da defesa; e a dosimetria foi devidamente fundamentada com reconhecimento legítimo da reincidência e compensação parcial entre atenuante da confissão e agravante, não havendo prova de prejuízo que justificasse anulação das condenações ou reavaliação fático-probatória.

Parties
Apelante: ANDERSON SANTOS DA SILVA; Corréu: Ronaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Informal, Nulidade Probatória, Dosimetria Da Pena, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Informal Nulidade Probatória Dosimetria Da Pena Súmula 444/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON SANTOS DA SILVA

Apelante

Ronaldo

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da confissão informal obtida em flagrante com uso de algemas e sem advertência do direito ao silêncio
  2. 2 Utilização de relatório policial proveniente de inquérito diverso para fundamentar condenação e agravar pena (Súmula 444/STJ)
  3. 3 Dosimetria: reconhecimento de agravante da reincidência, compensação parcial entre confissão espontânea e reincidência, bis in idem

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido porque o Tribunal entendeu que a confissão informal do corréu não contaminou o processo, pois a situação de flagrância já existia antes da declaração; o uso de relatório policial de inquérito diverso não violou a Súmula 444/STJ dada sua juntada aos autos antes da instrução e o acesso prévio da defesa; e a dosimetria foi devidamente fundamentada com reconhecimento legítimo da reincidência e compensação parcial entre atenuante da confissão e agravante, não havendo prova de prejuízo que justificasse anulação das condenações ou reavaliação fático-probatória.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.