HC 1046621 - DECISAO

HC 1046621 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou fundada suspeita para a abordagem e registro de consentimento para ingresso domiciliar, de modo que as diligências e provas são válidas; manteve-se ainda o regime inicial fechado e a dosimetria por maus antecedentes.

Parties
Paciente: LUIZ RODRIGO GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal (abordagem), Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Fundada Suspeita, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal (abordagem) Busca Domiciliar Violação De Domicílio Fundada Suspeita Regime Prisional +2 more

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Parties

LUIZ RODRIGO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 validade do consentimento para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou fundada suspeita para a abordagem e registro de consentimento para ingresso domiciliar, de modo que as diligências e provas são válidas; manteve-se ainda o regime inicial fechado e a dosimetria por maus antecedentes.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.