AREsp 3044612 - DECISAO

AREsp 3044612 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo os elementos narrados nos autos e a jurisprudência citada, havia fundada suspeita anterior à diligência: informação de inteligência sobre o veículo, tentativa de abordagem, fuga dos ocupantes e arremesso de objetos pela janela, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: LARA RAISSA FIRMINO DE SOUZA; Denunciado: RIAN MUDESTO DE ARRUDA; Denunciado: ROBSON BENTO GALDIANO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (agravo Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Admissibilidade De Recurso Especial, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Admissibilidade De Recurso Especial Provas Ilícitas

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Parties

LARA RAISSA FIRMINO DE SOUZA

Agravante

RIAN MUDESTO DE ARRUDA

Denunciado

ROBSON BENTO GALDIANO JÚNIOR

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (agravo Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado judicial
  2. 2 Requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Valoração do depoimento policial e necessidade de especial escrutínio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo os elementos narrados nos autos e a jurisprudência citada, havia fundada suspeita anterior à diligência: informação de inteligência sobre o veículo, tentativa de abordagem, fuga dos ocupantes e arremesso de objetos pela janela, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.