HC 1044102 - DECISAO

HC 1044102 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se eventualmente o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (120 eppendorfs de cocaína - ~120g; R$ 2.387,00; ausência de ocupação lícita; registro da motocicleta vinculado a ações criminosas) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO WILLIAM DA SILVA ALVES; Impetrante: Defensora Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONARDO WILLIAM DA SILVA ALVES

Paciente

Defensora Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se eventualmente o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (120 eppendorfs de cocaína - ~120g; R$ 2.387,00; ausência de ocupação lícita; registro da motocicleta vinculado a ações criminosas) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (nos termos da decisão de fls. 234/236)
  • Não conheço do habeas corpus