HC 1018663 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar as razões da impetração sem rebater o fundamento principal do não conhecimento: a ausência de debate pela corte estadual sobre a questão sob a ótica suscitada no writ, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: GEANDRO BARBOSA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidades, Supressão De Instância, Dosimetria, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
GEANDRO BARBOSA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 busca domiciliar e busca pessoal
- 2 alegação de nulidades
- 3 debate da questão pela corte estadual
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar as razões da impetração sem rebater o fundamento principal do não conhecimento: a ausência de debate pela corte estadual sobre a questão sob a ótica suscitada no writ, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conheço do agravo regimental.
Full Case Text
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