RHC 227174 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque faltam documentos essenciais aos autos (notadamente a cópia do decreto prisional) e o advogado constituído não instruiu adequadamente o feito, impedindo a análise das alegações do recorrente.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Processual, Conhecimento Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO DE MELO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Prisão preventiva sem contemporaneidade e sem requisitos legais
- 2 Falta de fundamentação idônea da ordem prisional
- 3 Instrução processual deficiente por ausência de documentos essenciais (cópia do decreto prisional)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque faltam documentos essenciais aos autos (notadamente a cópia do decreto prisional) e o advogado constituído não instruiu adequadamente o feito, impedindo a análise das alegações do recorrente.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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