REsp 2216452 - ACORDAO

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A interposição de agravo em recurso especial contra decisão monocrática do relator que julga o mérito do recurso especial constitui erro grosseiro, sendo cabível o agravo regimental; por isso, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: MAYKON JUNIO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Agravo Em Recurso Especial, Erro Grosseiro Na Interposição, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Agravo Em Recurso Especial Erro Grosseiro Na Interposição Súmula N. 7 Do STJ Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MAYKON JUNIO DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a interposição de agravo em recurso especial contra decisão monocrática do relator constitui erro grosseiro
  2. 2 Se a necessidade de reexame de fatos e provas inviabiliza o conhecimento do recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

A interposição de agravo em recurso especial contra decisão monocrática do relator que julga o mérito do recurso especial constitui erro grosseiro, sendo cabível o agravo regimental; por isso, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Não conheço do agravo regimental.