RHC 219570 - ACORDAO

RHC 219570 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que a decisão de primeira instância contém fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, assentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do fato demonstrada pela apreensão de grande quantidade de droga fracionada para venda (aproximadamente 70g/70,4g em 131 cápsulas), petrechos (duas balanças de precisão, cápsulas vazias, colmeia), veículo, celular e quantia em espécie (mais de R$3.000,00), circunstâncias que indicam perigosidade e operacionalidade delitiva que justificam a custódia cautelar; ademais, a alegação de ilicitude da prova por busca domiciliar foi considerada inadmissível por supressão de...

Parties
Impetrante/recorrente: LUIS MIGUEL GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIS MIGUEL GOMES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  2. 2 Análise da nulidade da prisão em flagrante por alegada violação de domicílio/consentimento inválido
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a decisão de primeira instância contém fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, assentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do fato demonstrada pela apreensão de grande quantidade de droga fracionada para venda (aproximadamente 70g/70,4g em 131 cápsulas), petrechos (duas balanças de precisão, cápsulas vazias, colmeia), veículo, celular e quantia em espécie (mais de R$3.000,00), circunstâncias que indicam perigosidade e operacionalidade delitiva que justificam a custódia cautelar; ademais, a alegação de ilicitude da prova por busca domiciliar foi considerada inadmissível por supressão de...

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.