HC 1038197 - DECISAO

HC 1038197 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição ou omissão na decisão impugnada; a narrativa fática, considerada em conjunto com depoimentos, declaração do proprietário e apreensão de drogas, deu suporte suficiente à conclusão de fundada suspeita para a abordagem, e os embargos não são meio adequado para reexaminar o mérito ou as provas.

Parties
Embargante: OSMANN CESAR ANANIAS GRACIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Absolvição, Reexame Fático, Desclassificação, Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Embargos De Declaração
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade +7 more

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Parties

OSMANN CESAR ANANIAS GRACIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão quanto à narrativa fática
  2. 2 Fundada suspeita para abordagem policial (art. 244 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição ou omissão na decisão impugnada; a narrativa fática, considerada em conjunto com depoimentos, declaração do proprietário e apreensão de drogas, deu suporte suficiente à conclusão de fundada suspeita para a abordagem, e os embargos não são meio adequado para reexaminar o mérito ou as provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.