HC 1032287 - ACORDAO

HC 1032287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório — depoimentos policiais considerados idôneos e corroborados, apreensão de 2 pedras grandes e 34 menores fracionadas, lâmina para fracionamento e confissão informal — é suficiente para manter a condenação por tráfico (art. 33) e a desclassificação para uso pessoal (art. 28) demandaria revolvimento probatório e análise aprofundada inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: RAFAEL VINICIUS MOURA RIBEIRO; Investigado: Glauber Luiz de Souza Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Habeas Corpus, Prova Testemunhal De Policial
Direito Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso Pessoal Habeas Corpus Prova Testemunhal De Policial

Case Brief

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Parties

RAFAEL VINICIUS MOURA RIBEIRO

Agravante

Glauber Luiz de Souza Gomes

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação da conduta de tráfico (art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006) para posse para uso pessoal (art. 28, caput)
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório — depoimentos policiais considerados idôneos e corroborados, apreensão de 2 pedras grandes e 34 menores fracionadas, lâmina para fracionamento e confissão informal — é suficiente para manter a condenação por tráfico (art. 33) e a desclassificação para uso pessoal (art. 28) demandaria revolvimento probatório e análise aprofundada inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e confirmou a condenação por tráfico de drogas