AREsp 3047970 - DECISAO

AREsp 3047970 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento no Tema 1.194/STJ (REsp 2.001.973), para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em patamar inferior à confissão plena (redução de 3 meses), aplicando-se tal atenuante na segunda fase da dosimetria e procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, fixando a pena em 5 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão.

Parties
Agravante (recorrente): RAUL KUHN DE MORAES JUNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea e reduzindo a pena para 5 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Súmula 630/stj, Tema 1.194/stj, Atenuante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Súmula 630/stj Tema 1.194/stj Atenuante +1 more

Case Brief

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Parties

RAUL KUHN DE MORAES JUNIOR

Agravante (recorrente)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas quando o acusado admite posse para uso próprio e nega a prática do tráfico
  2. 2 Aplicação da atenuante na segunda fase da dosimetria e compensação parcial com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento no Tema 1.194/STJ (REsp 2.001.973), para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em patamar inferior à confissão plena (redução de 3 meses), aplicando-se tal atenuante na segunda fase da dosimetria e procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, fixando a pena em 5 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea e reduzindo a pena para 5 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais aspectos do acórdão.

Orders

  • Conheço do agravo e dou-lhe provimento.
  • Reconheço a atenuante da confissão espontânea, a ser considerada na segunda fase da dosimetria.