HC 1052543 - DECISAO

HC 1052543 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (33,487 kg e 694,08 g em porções), demonstrando periculosidade e a necessidade de proteção da ordem pública, além de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a via do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: RUAN CARLOS CONCEICAO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

RUAN CARLOS CONCEICAO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (33,487 kg e 694,08 g em porções), demonstrando periculosidade e a necessidade de proteção da ordem pública, além de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a via do habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.