HC 1038649 - ACORDAO

A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos objetos destinados à comercialização, demonstra a periculosidade do agravante e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: GUSTAVO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos destinados à comercialização) e pela necessidade de garantia da ordem pública ou se deve ser substituída por medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.