HC 1043255 - DECISAO

HC 1043255 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ser inadequado esse meio, e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo, após valoração do conjunto probatório, concluíram de forma fundamentada pela autoria e materialidade e pelo afastamento da minorante do art. 33, §4º em razão da quantidade de droga, sofisticação do modus operandi, transporte interestadual e indícios de planejamento.

Parties
Paciente: IVO BISPO DOS SANTOS NETO; Corréu: PAULO RICARDO DA SILVA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006), Teoria Da Cegueira Deliberada, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006) Teoria Da Cegueira Deliberada Revisão Fático Probatória

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Parties

IVO BISPO DOS SANTOS NETO

Paciente

PAULO RICARDO DA SILVA BARROS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade autorizadora de ordem de ofício
  3. 3 Existência de autoria e materialidade do crime de tráfico interestadual de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ser inadequado esse meio, e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo, após valoração do conjunto probatório, concluíram de forma fundamentada pela autoria e materialidade e pelo afastamento da minorante do art. 33, §4º em razão da quantidade de droga, sofisticação do modus operandi, transporte interestadual e indícios de planejamento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se