HC 1054136 - DECISAO

HC 1054136 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis e gravidade concreta (quantidade significativa de droga, indicativos de comparsaria e organização, antecedentes e o fato de o paciente estar em liberdade provisória por crime análogo), razão pela qual as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY GABRIEL BREVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WESLEY GABRIEL BREVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (fumus e periculum)
  2. 2 quantidade e acondicionamento das drogas como fundamento de gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis e gravidade concreta (quantidade significativa de droga, indicativos de comparsaria e organização, antecedentes e o fato de o paciente estar em liberdade provisória por crime análogo), razão pela qual as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.