AREsp 3085016 - DECISAO

AREsp 3085016 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a condenação por tráfico e por associação (art. 35), a exasperação da pena-base com base na quantidade e natureza das drogas (art. 42) e a incidência da majorante do art. 40, IV, diante do nexo finalístico e da comunicação objetiva entre coautores; além disso, a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO DEIRÓ SOUSA; Corréu: MATEUS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento Em Parte)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Por Uso De Arma De Fogo, Prova Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Causa De Aumento Por Uso De Arma De Fogo Prova Policial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DEIRÓ SOUSA

Agravante

MATEUS DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 42 da Lei 11.343/06 (valoração da quantidade e natureza da droga na pena-base)
  2. 2 Ofensa ao art. 40, IV, da Lei 11.343/06 (emprego de arma de fogo; questionamento por apreensão com corréu)
  3. 3 Ofensa ao art. 35 da Lei 11.343/06 (ausência de estabilidade e permanência para associação ao tráfico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a condenação por tráfico e por associação (art. 35), a exasperação da pena-base com base na quantidade e natureza das drogas (art. 42) e a incidência da majorante do art. 40, IV, diante do nexo finalístico e da comunicação objetiva entre coautores; além disso, a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.