HC 1020606 - DECISAO

HC 1020606 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a ordem de ofício: as buscas pessoal e domiciliar foram justificadas por fundadas razões e indicativos de flagrante delito; a prisão preventiva encontra amparo nos elementos de prova e indícios (art. 312 CPP) e a via estreita do writ não permite dilação probatória nem reexame do conjunto fático-probatório, além de haver risco de supressão de instância quanto ao pedido de prisão domiciliar não apreciado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE PINHEIRO ANTUNES; Impetrado / Órgão Judicante De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Ilicitude De Provas, Flagrante Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Ilicitude De Provas Flagrante Delito +3 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE PINHEIRO ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Impetrado / Órgão Judicante De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus para dilação probatória ou supressão de instância

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a ordem de ofício: as buscas pessoal e domiciliar foram justificadas por fundadas razões e indicativos de flagrante delito; a prisão preventiva encontra amparo nos elementos de prova e indícios (art. 312 CPP) e a via estreita do writ não permite dilação probatória nem reexame do conjunto fático-probatório, além de haver risco de supressão de instância quanto ao pedido de prisão domiciliar não apreciado pelo juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.