RHC 227879 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque a materialidade foi corroborada por apreensões e laudo, e há indícios suficientes de autoria (monitoramento, filmagens, depoimentos e denúncias), além de elementos que indicam habitualidade e divisão de tarefas no tráfico; verificada a periculosidade e risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a prisão domiciliar é excepcionalmente afastada em razão de o tráfico ter sido praticado no interior da residência, expondo os menores ao risco.

Parties
Recorrente / Paciente / Custodiada: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS; Custodiada: JULIANA NAASAM MOURA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente / Custodiada

JULIANA NAASAM MOURA DOS SANTOS

Custodiada

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Presença de periculum libertatis fundado em garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, diante de mãe de filhos menores

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade foi corroborada por apreensões e laudo, e há indícios suficientes de autoria (monitoramento, filmagens, depoimentos e denúncias), além de elementos que indicam habitualidade e divisão de tarefas no tráfico; verificada a periculosidade e risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a prisão domiciliar é excepcionalmente afastada em razão de o tráfico ter sido praticado no interior da residência, expondo os menores ao risco.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.