HC 980856 - DECISAO

HC 980856 - DECISAO

A fundamentação das instâncias ordinárias apoiou-se em prova indireta (depoimentos de agentes penitenciários relatando declaração extrajudicial da corré) e em confissão extrajudicial da corré, elementos que, no caso concreto, foram considerados frágeis e incapazes de comprovar, de forma inequívoca, a ciência e a participação do paciente no tráfico; assim, sem revolver o conjunto fático-probatório, a Corte entendeu ser possível a revaloração jurídica das provas e concedeu a ordem para absolver o réu.

Parties
Paciente: RODRIGO WILLIAM DE SOUZA SALES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
Ordem concedida para absolver o réu do crime de tráfico de drogas (Processo n. 01500687-23.2022.8.26.0618).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Valoração De Provas, Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revisão Criminal Valoração De Provas Lei Nº 11.343/2006

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Parties

RODRIGO WILLIAM DE SOUZA SALES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valor probatório do depoimento indireto de agentes penitenciários

Ratio Decidendi

A fundamentação das instâncias ordinárias apoiou-se em prova indireta (depoimentos de agentes penitenciários relatando declaração extrajudicial da corré) e em confissão extrajudicial da corré, elementos que, no caso concreto, foram considerados frágeis e incapazes de comprovar, de forma inequívoca, a ciência e a participação do paciente no tráfico; assim, sem revolver o conjunto fático-probatório, a Corte entendeu ser possível a revaloração jurídica das provas e concedeu a ordem para absolver o réu.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o réu do crime de tráfico de drogas (Processo n. 01500687-23.2022.8.26.0618).

Orders

  • Conceder a ordem para absolver o réu do crime de tráfico de drogas (Processo n. 01500687-23.2022.8.26.0618).
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso.