HC 1056053 - DECISAO

HC 1056053 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi precedida de denúncia anônima qualificada que descreveu local e características, corroborada pela fuga do paciente e pelo arremesso de mochila da qual saíram 2,070 kg de cocaína e 1,010 kg de crack, de modo que houve fundada suspeita e validade da busca e das provas, não sendo cabível o habeas corpus para substituir o recurso ordinário; por isso a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MELO DE BERSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Liminar indeferida por ausência de flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MELO DE BERSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e da apreensão baseada em denúncia anônima
  2. 2 Se a fuga isolada legitima abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas e suas derivadas

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi precedida de denúncia anônima qualificada que descreveu local e características, corroborada pela fuga do paciente e pelo arremesso de mochila da qual saíram 2,070 kg de cocaína e 1,010 kg de crack, de modo que houve fundada suspeita e validade da busca e das provas, não sendo cabível o habeas corpus para substituir o recurso ordinário; por isso a liminar é indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida por ausência de flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.