HC 1038852 - ACORDAO

HC 1038852 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade de cocaína (mais de cem gramas), parte com inscrições alusivas ao Comando Vermelho indicando possível vínculo e função de confiança — e pela gravidade concreta do delito e risco de reiteração que justificam a custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para revogar a medida cautelar.

Parties
Agravante: MARCIANO DE SOUZA PIZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Facção Criminosa
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Facção Criminosa

Case Brief

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Parties

MARCIANO DE SOUZA PIZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito por quantidade/natureza da droga
  3. 3 Indícios de vínculo com facção criminosa como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade de cocaína (mais de cem gramas), parte com inscrições alusivas ao Comando Vermelho indicando possível vínculo e função de confiança — e pela gravidade concreta do delito e risco de reiteração que justificam a custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.