RHC 225728 - ACORDAO

RHC 225728 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos apetrechos de comércio de drogas, o que configura risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: Maria Luana Alves Peixoto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Maria Luana Alves Peixoto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva diante de quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos apetrechos de comércio de drogas, o que configura risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manutenção da decisão monocrática que manteve a prisão preventiva.