HC 1056721 - DECISAO

HC 1056721 - DECISAO

Verificou-se que houve indicação concreta de fundada suspeita (denúncia de usuário acerca da compra e do local do tráfico, deslocamento policial ao local e atitude do paciente ao lançar pacote sobre o muro com apreensão de drogas), de modo que a busca pessoal e a prova obtida são válidas; ademais, não cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e a alteração do julgado exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Atuação Policial, Substitutividade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Atuação Policial +1 more

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado e necessidade de fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em abordagem policial

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve indicação concreta de fundada suspeita (denúncia de usuário acerca da compra e do local do tráfico, deslocamento policial ao local e atitude do paciente ao lançar pacote sobre o muro com apreensão de drogas), de modo que a busca pessoal e a prova obtida são válidas; ademais, não cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e a alteração do julgado exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.