HC 1057413 - DECISAO

HC 1057413 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — expressiva, diversificada e fracionada apreensão de drogas, instrumentos típicos da mercancia, monitoramento prévio e denúncias reiteradas — que indicam elevado grau de profissionalização e risco concreto de reiteração, justificando a inadequação das medidas cautelares alternativas e afastando a intervenção deste Superior Tribunal por ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Parties
Paciente: Ezequias da Costa e Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Ezequias da Costa e Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de supressão de instância quanto a teses não apreciadas pelo tribunal de origem
  3. 3 ilegitimidade das provas por suposta violação de domicílio (alegação não analisada pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — expressiva, diversificada e fracionada apreensão de drogas, instrumentos típicos da mercancia, monitoramento prévio e denúncias reiteradas — que indicam elevado grau de profissionalização e risco concreto de reiteração, justificando a inadequação das medidas cautelares alternativas e afastando a intervenção deste Superior Tribunal por ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.