REsp 2111467 - ACORDAO

REsp 2111467 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por outros meios de prova (prova oral, interceptações e conduta reiterada), a condenação por lavagem de dinheiro se fundamentou em movimentações bancárias incompatíveis e utilização de terceiros, e o aumento da pena-base foi justificado pela natureza e quantidade das drogas apreendidas, não havendo violações legais apontadas que ensejem reforma.

Parties
Agravante: ROGÉRIO MARQUES GELINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Dosimetria Da Pena, Apreensão De Entorpecentes, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Dosimetria Da Pena Apreensão De Entorpecentes Interceptações Telefônicas

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO MARQUES GELINSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade de condenação por tráfico sem apreensão definitiva de entorpecentes
  2. 2 Caracterização do crime de lavagem de dinheiro e demonstração do dolo específico
  3. 3 Fundamentação e proporcionalidade da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por outros meios de prova (prova oral, interceptações e conduta reiterada), a condenação por lavagem de dinheiro se fundamentou em movimentações bancárias incompatíveis e utilização de terceiros, e o aumento da pena-base foi justificado pela natureza e quantidade das drogas apreendidas, não havendo violações legais apontadas que ensejem reforma.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido e as condenações nele confirmadas