HC 1058027 - DECISAO

HC 1058027 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 2,85 quilos de maconha) que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; nessa hipótese, a jurisprudência do STJ admite a decretação da segregação cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDO AUGUSTINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO FERNANDO AUGUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 2,85 quilos de maconha) que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; nessa hipótese, a jurisprudência do STJ admite a decretação da segregação cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se