HC 1057872 - DECISAO

HC 1057872 - DECISAO

O acórdão de origem enfrentou as alegações, demonstrando que a demora decorreu de diligências legítimas e de dificuldades de notificação e de identificação da situação prisional em processo autônomo, não se evidenciando desídia estatal; assim, não houve flagrante ilegalidade que justificasse concessão liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Izaac Luca Carvalho Franzmann; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Notificação Do Acusado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Notificação Do Acusado

Case Brief

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Parties

Izaac Luca Carvalho Franzmann

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na ação penal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade estatal pela demora processual

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou as alegações, demonstrando que a demora decorreu de diligências legítimas e de dificuldades de notificação e de identificação da situação prisional em processo autônomo, não se evidenciando desídia estatal; assim, não houve flagrante ilegalidade que justificasse concessão liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.