AREsp 3017408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem firmou condenação por tráfico de drogas com fundamento em conjunto robusto de provas (mensagens do celular mostrando negociações em grande escala e valores, apreensão de balança com vestígios e embalagens, depoimentos policiais e vínculo com organização criminosa) que demonstram habitualidade e profissionalismo na traficância, afastando a desclassificação para uso pessoal e o tráfico privilegiado; a menção a ação penal em curso não constituiu fundamento autônomo imprescindível.

Parties
Agravante: ALAN ARTUR DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal E Pericial, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal E Pericial Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

ALAN ARTUR DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta pode ser desclassificada para posse para consumo pessoal diante da pequena quantidade apreendida e confissão de uso pessoal
  2. 2 Se o afastamento do tráfico privilegiado foi validamente fundamentado sem violar o Tema Repetitivo 1.139/STJ e a Súmula 444/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem firmou condenação por tráfico de drogas com fundamento em conjunto robusto de provas (mensagens do celular mostrando negociações em grande escala e valores, apreensão de balança com vestígios e embalagens, depoimentos policiais e vínculo com organização criminosa) que demonstram habitualidade e profissionalismo na traficância, afastando a desclassificação para uso pessoal e o tráfico privilegiado; a menção a ação penal em curso não constituiu fundamento autônomo imprescindível.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental