REsp 2111533 - ACORDAO

REsp 2111533 - ACORDAO

Somando-se as diferentes substâncias apreendidas chegou-se a 178 gramas, quantia que não se enquadra como ínfima segundo a jurisprudência do STJ (patamar aproximado de 20 gramas), de modo que a valoração da culpabilidade com base na natureza das drogas foi correta e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: CLEVERSON JORGE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tema 1262 Do STJ, Art. 42 Da Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tema 1262 Do STJ Art. 42 Da Lei Nº 11.343/2006

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Parties

CLEVERSON JORGE TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de drogas apreendidas pode ser considerada ínfima a ponto de afastar a valoração da circunstância judicial da culpabilidade com base na natureza das substâncias

Ratio Decidendi

Somando-se as diferentes substâncias apreendidas chegou-se a 178 gramas, quantia que não se enquadra como ínfima segundo a jurisprudência do STJ (patamar aproximado de 20 gramas), de modo que a valoração da culpabilidade com base na natureza das drogas foi correta e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.