HC 1042021 - ACORDAO

HC 1042021 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 196 kg de cocaína, sendo essa quantidade excepcional elemento objetivo idôneo para demonstrar periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus na via estreita não permite reexame probatório que desconstitua os indícios de autoria apontados, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARCELO FREIRE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO FREIRE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a excepcional quantidade de droga apreendida constitui fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  2. 2 Se a decisão agravada se baseou em premissa fática equivocada sobre reincidência do paciente
  3. 3 Se a via estreita do habeas corpus permite reexame probatório sobre indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 196 kg de cocaína, sendo essa quantidade excepcional elemento objetivo idôneo para demonstrar periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus na via estreita não permite reexame probatório que desconstitua os indícios de autoria apontados, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante