HC 1034847 - ACORDAO

HC 1034847 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material (menção indevida ao nome 'Matheus' e ao Processo n. 1500174-14.2021.8.26.0546), sem efeitos modificativos, pois não há contradição, omissão ou obscuridade que comprometa a fundamentação que justificou a prisão preventiva, a qual se apoiou em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e indícios de habitualidade delitiva.

Parties
Embargante: DOUGLAS EDUARDO ZANIOLLO CORREIA RAQUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Garantia Da Ordem Pública, Erro Material, Habitualidade Delitiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Embargos De Declaração Garantia Da Ordem Pública Erro Material Habitualidade Delitiva

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Parties

DOUGLAS EDUARDO ZANIOLLO CORREIA RAQUEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 Erro material no acórdão (menção a nome e processo de terceiro) e necessidade de saneamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material (menção indevida ao nome 'Matheus' e ao Processo n. 1500174-14.2021.8.26.0546), sem efeitos modificativos, pois não há contradição, omissão ou obscuridade que comprometa a fundamentação que justificou a prisão preventiva, a qual se apoiou em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e indícios de habitualidade delitiva.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
  • Sanear a menção ao nome 'Matheus' e ao Processo n. 1500174-14.2021.8.26.0546, esclarecendo que não guardam relação com o paciente.