HC 1060765 - DECISAO

HC 1060765 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, circunstâncias da abordagem e sobretudo o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por histórico criminal e condenação não transitada — circunstâncias que justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; diferiu-se a situação do corréu que recebeu soltura.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SOARES BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: THIAGO GUIMARAES MOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SOARES BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

THIAGO GUIMARAES MOL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 extensão de benefício por isonomia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, circunstâncias da abordagem e sobretudo o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por histórico criminal e condenação não transitada — circunstâncias que justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; diferiu-se a situação do corréu que recebeu soltura.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida a liminar (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se