RHC 227178 - DECISAO

RHC 227178 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa em razão de reincidência específica, as buscas pessoal e veicular foram lícitas diante de fundada suspeita e tentativa de fuga com descarte de invólucro, e questões não apreciadas pelo Tribunal a quo (princípio da homogeneidade e uso de algemas) não podem ser conhecidas originariamente pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: WILLIAN FIGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Uso De Algemas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Uso De Algemas +2 more

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Parties

WILLIAN FIGUEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 uso de algemas e súmula vinculante n. 11

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa em razão de reincidência específica, as buscas pessoal e veicular foram lícitas diante de fundada suspeita e tentativa de fuga com descarte de invólucro, e questões não apreciadas pelo Tribunal a quo (princípio da homogeneidade e uso de algemas) não podem ser conhecidas originariamente pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.