RHC 220762 - ACORDAO

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Por maioria, restabeleceu-se a decisão do Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva, considerando demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas, modus operandi e estrutura organizada de tráfico), o risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Agravado: Patrick Oliveira de Souza; Corréu: Lucas Morais Vidal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental provido para restabelecer a decisão do Tribunal de origem que determinou a manutenção da prisão preventiva do agravado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Agravante

Patrick Oliveira de Souza

Agravado

Lucas Morais Vidal

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de droga apreendida
  3. 3 Aplicação do art. 312 e art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Por maioria, restabeleceu-se a decisão do Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva, considerando demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas, modus operandi e estrutura organizada de tráfico), o risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido para restabelecer a decisão do Tribunal de origem que determinou a manutenção da prisão preventiva do agravado.

Orders

  • Restabelecer decisão do Tribunal de origem que determinou a manutenção da prisão preventiva de Patrick Oliveira de Souza.