REsp 2218558 - DECISAO

REsp 2218558 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, soberano na análise fático-probatória, considerou haver fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga do recorrente e de ele se desfazer do material ilícito, conclusão que não pode ser revista em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CICERO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Fuga Ao Avistar Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Fuga Ao Avistar Policiais

Case Brief

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Parties

CICERO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 possibilidade de absolvição por ausência de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, soberano na análise fático-probatória, considerou haver fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga do recorrente e de ele se desfazer do material ilícito, conclusão que não pode ser revista em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.