HC 1035106 - ACORDAO

HC 1035106 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório; no caso concreto a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico e associação foram suficientemente comprovadas por interceptações telefônicas, depoimentos, relatórios policiais e laudos periciais, sendo admissível a materialidade indireta nos termos do art. 167 do CPP.

Parties
Agravante: JOSÉ EMILIANO DA SILVA; Agravante: FRANCISCO WESLEY PERGENTINO DE OLIVEIRA; Agravante: OSSIAN PERGENTINO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Indireta, Interceptações Telefônicas, Habeas Corpus, Matéria Fático Probatória
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Indireta Interceptações Telefônicas Habeas Corpus Matéria Fático Probatória

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Parties

JOSÉ EMILIANO DA SILVA

Agravante

FRANCISCO WESLEY PERGENTINO DE OLIVEIRA

Agravante

OSSIAN PERGENTINO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de condenação por tráfico com base em materialidade indireta sem apreensão de entorpecentes
  2. 2 Suficiência de interceptações telefônicas e depoimentos testemunhais para comprovar a materialidade do delito
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório; no caso concreto a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico e associação foram suficientemente comprovadas por interceptações telefônicas, depoimentos, relatórios policiais e laudos periciais, sendo admissível a materialidade indireta nos termos do art. 167 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Prejudicado o pedido de reconsideração de e-STJ fls. 407/409