RHC 227225 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de cerca de 1kg de cocaína, reincidência específica com execução penal em andamento e risco de reiteração, circunstâncias que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e inviabilizam medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: ELIELTON DA FONSECA RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIELTON DA FONSECA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta versus gravidade em abstrato
3 Relevância da reincidência específica e contemporaneidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.