HC 1020143 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, tendo sido ao paciente concedido o direito de recorrer em liberdade, o que removeu o objeto da ação.

Parties: Paciente: DANIEL MACHADO CARNEIRO DE REZENDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Perda De Objeto

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Perda De Objeto

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Parties

DANIEL MACHADO CARNEIRO DE REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e da concessão de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, tendo sido ao paciente concedido o direito de recorrer em liberdade, o que removeu o objeto da ação.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Publique-se.