HC 1050310 - ACORDAO

HC 1050310 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e indícios de autoria e materialidade (apreensão de 160 microtubos/100g de cocaína, valores em espécie, anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, aquisição de veículo com depósitos em espécie e antecedentes), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: AILTON ALEXANDRE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

AILTON ALEXANDRE GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e indícios de autoria e materialidade (apreensão de 160 microtubos/100g de cocaína, valores em espécie, anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, aquisição de veículo com depósitos em espécie e antecedentes), evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus