HC 1061585 - DECISAO

HC 1061585 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que indicam dedicação habitual do paciente ao tráfico de drogas, apreensão de grande quantidade de entorpecente, indícios de vínculo com organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi considerada em razão da data da representação (29/4/2025) e das provas obtidas por quebra de sigilo, não havendo constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Parties
Paciente: RAFAEL GALDINO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Juízo De Primeira Instância: 4ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Quebra De Sigilo De Aparelhos E Dados Em Nuvem, Medidas Cautelares Diversas, Vínculo Com Facção Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Quebra De Sigilo De Aparelhos E Dados Em Nuvem Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RAFAEL GALDINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

4ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR

Juízo De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Vínculo do paciente com organização criminosa/facção (PCC)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que indicam dedicação habitual do paciente ao tráfico de drogas, apreensão de grande quantidade de entorpecente, indícios de vínculo com organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi considerada em razão da data da representação (29/4/2025) e das provas obtidas por quebra de sigilo, não havendo constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Court Disposition

Inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.