HC 1039518 - DECISAO

HC 1039518 - DECISAO

O pedido de extensão dos efeitos está prejudicado em razão da superveniente decisão que, no HC nº 1043498/SP, concedeu ordem e determinou a expedição de alvará de soltura em favor da corré, de modo que as situações que fundamentavam a impetração não subsistem e o objeto da demanda restou esvaído.

Parties
Paciente: KAIQUE HENRIQUE ROSSI DE OLIVEIRA; Corré: Laisla Nicoly Maciel dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Efeitos Perda De Objeto

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Parties

KAIQUE HENRIQUE ROSSI DE OLIVEIRA

Paciente

Laisla Nicoly Maciel dos Santos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido de extensão dos efeitos está prejudicado em razão da superveniente decisão que, no HC nº 1043498/SP, concedeu ordem e determinou a expedição de alvará de soltura em favor da corré, de modo que as situações que fundamentavam a impetração não subsistem e o objeto da demanda restou esvaído.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.