RHC 229487 - DECISAO

RHC 229487 - DECISAO

Não conhecer do recurso em razão da ausência de elementos probatórios concretos que demonstrem a parcialidade ou a inidoneidade das testemunhas policiais, da existência apenas de portaria de inquérito militar de 2023 sem desdobramentos recentes e da impossibilidade de o habeas corpus servir para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Impetrante: ODINELMA BARBOSA RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Da Prova, Contradita De Testemunha, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Necessidade De Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Da Prova Contradita De Testemunha Prova Ilícita Habeas Corpus +1 more

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Parties

ODINELMA BARBOSA RODRIGUES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a contradita às testemunhas policiais deveria ter sido acolhida diante de alegada animosidade e plantio de drogas
  2. 2 Se a prova policial seria ilícita desde sua origem e justificaria o trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 Se o habeas corpus é adequado para reexame aprofundado do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em razão da ausência de elementos probatórios concretos que demonstrem a parcialidade ou a inidoneidade das testemunhas policiais, da existência apenas de portaria de inquérito militar de 2023 sem desdobramentos recentes e da impossibilidade de o habeas corpus servir para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.