HC 1048157 - ACORDAO

HC 1048157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a condenação do agravante foi devidamente fundamentada em provas suficientes (apreensão de drogas e dinheiro, circunstâncias do flagrante e depoimento policial idôneo).

Parties
Agravante: NATANAEL CÂNDIDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Prisão Em Flagrante, Dosimetria E Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Valor Probatório Do Depoimento Policial Prisão Em Flagrante Dosimetria E Pena

Case Brief

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Parties

NATANAEL CÂNDIDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para pedido de absolvição ou desclassificação
  2. 2 Necessidade de reexame fático-probatório para desconstituir decisão de mérito
  3. 3 Valor probatório do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a condenação do agravante foi devidamente fundamentada em provas suficientes (apreensão de drogas e dinheiro, circunstâncias do flagrante e depoimento policial idôneo).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.