REsp 2230910 - ACORDAO

REsp 2230910 - ACORDAO

Reconhecida omissão quanto ao pronunciamento sobre a suspensão, acolheram-se parcialmente os embargos para declarar a desnecessidade de sobrestamento, por não ter sido determinada a suspensão nos termos do art. 1.036, § 1º, do CPC, mantendo-se o acórdão em seus demais termos.

Parties
Embargante: CARLOS RUAN SOUSA GOMES; Órgão Julgador: Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão quanto à desnecessidade de suspensão do processo, mantendo-se o acórdão embargado em seus demais termos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Modulação Da Fração Da Minorante, Tema Repetitivo 1.241/stj, Sobrestamento De Processos
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Modulação Da Fração Da Minorante Tema Repetitivo 1.241/stj Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Parties

CARLOS RUAN SOUSA GOMES

Embargante

Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise do pedido de suspensão do processo até a definição do Tema 1.241/STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão sem revisão de mérito
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.036, § 1º do CPC quanto ao sobrestamento de processos

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão quanto ao pronunciamento sobre a suspensão, acolheram-se parcialmente os embargos para declarar a desnecessidade de sobrestamento, por não ter sido determinada a suspensão nos termos do art. 1.036, § 1º, do CPC, mantendo-se o acórdão em seus demais termos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão quanto à desnecessidade de suspensão do processo, mantendo-se o acórdão embargado em seus demais termos.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão quanto à desnecessidade de suspensão do processo.
  • Mantém-se o acórdão embargado em seus demais termos.