RHC 220870 - DECISAO

RHC 220870 - DECISAO

Com a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura nos autos de origem, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILLIAN DOS SANTOS CESTARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN DOS SANTOS CESTARI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Com a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura nos autos de origem, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.