RHC 225977 - DECISAO

RHC 225977 - DECISAO

Considerando que, após o acórdão recorrido, foi proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, houve alteração da situação fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ADRIANO OZORIO DE ALVARENGA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

ADRIANO OZORIO DE ALVARENGA

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração da situação fático-processual
  3. 3 Efeito de sentença condenatória que concede direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que, após o acórdão recorrido, foi proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, houve alteração da situação fático-processual que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.