HC 1052645 - DECISAO

HC 1052645 - DECISAO

Verificada a liberdade do paciente após a impetração do habeas corpus e a superveniência de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, concluiu-se pela perda do objeto do writ; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: William Soares Rocha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo de primeira instância
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Saúde Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Saúde Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

William Soares Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo de primeira instância

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo TJSP
  2. 2 Caracterização de constrangimento ilegal em razão da esquizofrenia do paciente
  3. 3 Pedido de transferência para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou prisão domiciliar com acompanhamento médico

Ratio Decidendi

Verificada a liberdade do paciente após a impetração do habeas corpus e a superveniência de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, concluiu-se pela perda do objeto do writ; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.