RHC 227924 - DECISAO

RHC 227924 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito, caracterizada pelas quantidades e acondicionamento das drogas apreendidas e demais circunstâncias, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WASHINGTON GABRIEL NATALINO FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WASHINGTON GABRIEL NATALINO FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Se a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito, caracterizada pelas quantidades e acondicionamento das drogas apreendidas e demais circunstâncias, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.